Política de Privacidade

Última atualização: 02/10/2026

1. Introdução e Identificação do Responsável

A MIMO (operada por Mimo Angola, Lda., com sede em Luanda, Angola, NIF: 5000000000) está comprometida em proteger a privacidade e os dados pessoais dos utilizadores, em estrita conformidade com a Lei n.º 22/11 de 17 de Junho (Lei de Protecção de Dados Pessoais) e demais legislação aplicável em Angola.

O Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pode ser contactado através do e-mail privacidade@mimo.co.ao.

2. Informações que Recolhemos

Dados de Registo: Nome completo, número de telemóvel e palavra-passe (armazenada de forma cifrada com hash seguro).
Dados de Perfil e Comercial: Informações de prestadores, NIF comercial, moradas por província, fotografias de perfil e serviços anunciados.
Comunicações e Transações: Mensagens trocadas no chat interno, pedidos, comprovativos de pagamento e histórico de transações.
Dados Técnicos: Endereço IP, registos de sessão (logs), cookies essenciais e dados de dispositivo para segurança da plataforma.

3. Fundamento Legal e Finalidade do Tratamento

Os seus dados são tratados com base no seu consentimento, na execução de contrato (prestação de serviços na plataforma) e no cumprimento de obrigações legais, para as seguintes finalidades:

Criar, autenticar e gerir a sua conta na MIMO.
Facilitar a intermediação entre clientes e prestadores verificados.
Processar pedidos, orçamentos, pagamentos e integração com parceiros autorizados (GoTicket e MKT360).
Garantir a segurança, prevenir fraudes e auditar acessos.

4. Direitos dos Titulares dos Dados (Lei n.º 22/11)

Nos termos da legislação angolana e da APD (Agência de Protecção de Dados), assistem-lhe os direitos de:

Direito de Informação e Acesso: Consultar quais os seus dados pessoais tratados pela plataforma.
Direito de Rectificação: Atualizar ou corrigir dados inexatos.
Direito de Apagamento (Esquecimento) e Oposição: Solicitar a eliminação da sua conta e dados pessoais a qualquer momento através da nossa página de eliminação de conta.

5. Conservação e Partilha

Os dados são conservados pelo período estritamente necessário para as finalidades descritas ou conforme exigido por lei. Não cedemos nem vendemos dados pessoais a terceiros, exceto no âmbito da prestação do serviço solicitado (comercial/prestador) ou por ordem judicial/autoridade competente em Angola.

6. Contacto e Reclumações

Para exercício de direitos ou esclarecimentos, contacte o nosso suporte em apoio@mimo.co.ao. Poderá também apresentar reclamações junto da Agência de Protecção de Dados (APD) em Angola.